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UE aprova leis antitruste para grandes empresas

A Comissão Europeia anunciou que as leis Digital Markets Act (DMA) e Digital Services Act (DSA) foram aprovadas, sendo que o parlamento votou 588 a favor e 11 contra para a DMA, enquanto 539 deputados apoiaram a DSA, com 54 votos contra. De acordo com o It Fórum, a DMA permite uma série de ações antitruste ao mesmo tempo em que aborda questões de interoperabilidade.

“Isso inclui o direito de desinstalar software em dispositivos, maiores controles de acesso a dados pessoais, transparência de publicidade aprimorada, fim da preferência dos fornecedores por seus próprios serviços e interrupção de certos requisitos restritivos da loja de aplicativos para desenvolvedores”, comenta.

Nesse contexto, a DSA estabelece novas regras sobre como as empresas de internet devem manter os usuários europeus protegidos contra desinformação. “A prática de direcionar usuários on-line com base em sua religião, gênero ou preferências sexuais, os chamados padrões sombrios para enganar os usuários e web design enganoso destinado a incentivar as pessoas a clicar involuntariamente em conteúdo on-line serão proibidos pela legislação”, conclui.

(Equipe do site)

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