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TST diz que motorista não tem vínculo de trabalho com aplicativo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o vínculo de trabalho de um motorista com o aplicativo de mobilidade urbana Uber. Essa decisão não tem caráter vinculante, ou seja, os tribunais inferiores não são obrigados a segui-la, mas devem levá-la em consideração na hora de tomar decisões parecidas.

Para o relator do processo, ministro Breno Medeiros, o motorista tinha possibilidade de ficar “offline”, além de ter flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Na reclamação trabalhista em questão, o motorista disse que havia trabalhado por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016 e queria o registro do contrato na carteira de trabalho e o recebimento das parcelas decorrentes da relação de emprego.

A Uber sustentou que não atua como empresa de transporte, mas de exploração de plataforma tecnológica, em que os motoristas atuam como parceiros, numa economia compartilhada. “A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação”, explicou o ministro Breno Medeiros.

(Equipe do site)

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