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Teto de gastos irá impor restrição maior ao Orçamento

O governo federal calculou que as despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias, terão de ficar abaixo das deste ano, ou seja, o teto de gastos deverá impor uma restrição maior ao Orçamento 2020. Os números ainda estão sendo fechados pelo governo, mas apontam para uma maior limitação mesmo considerando os contingenciamentos deste ano.

A norma constitucional do teto de gastos foi criada em 2016 e estabelece que as despesas totais da União não podem ultrapassar determinado nível independentemente do volume de arrecadação. Para 2019, o teto é de R$ 1,34 trilhão, sendo que, até junho, que é o dado mais recente disponível, 47% desse montante já havia sido executado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma revisão das obrigatórias por meio do chamado “pacto federativo”. Segundo ele, o objetivo é desindexar e desobrigar o Orçamento da União e devolver a escolha sobre a destinação dos recursos à classe política.

(Equipe do site)

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