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Supremo prepara julgamentos relacionados à Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) está preparando uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato, podendo contrariar os interesses dos procuradores. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita.

“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão”, completa.

Para Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito São Paulo, as futuras decisões do Supremo podem polarizar ainda mais o ambiente. “Temos vivido tempos binários. Vai ter uma turma grande tomando isso como sinônimo de impunidade e uma outra dizendo que o Supremo fez justiça ao Lula. Quem vai falar mais alto, fazer mais barulho? O tempo vai dizer”, afirmou. “A Lava Jato é uma força-tarefa que teve resultados importantes, mas que há muito tempo vem cometendo excessos. O mais correto é entender que, finalmente, o Supremo percebeu que houve abusos e agora, pelos indicativos que a gente está recebendo, vai retomar o trilho constitucional”, conclui.

(Equipe do site)

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