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Suprema tirania – por Leonardo Giardin de Souza

Um ministro do STF certa feita declarou que após a investidura no cargo, um magistrado da mais alta corte do Brasil não deve satisfação a “absolutamente mais ninguém”[1]. Se a afirmação foi infeliz força de expressão que apenas pretendia acentuar a independência,   na sua opinião, maior do Judiciário em relação ao Legislativo, ou escapuliu como ato-falho revelador de uma inconfessada inclinação à exasperação desse poder a nível irrestrito, é dúvida que só o declarante pode esclarecer[2]. Cabe, entretanto, estabelecer que, considerada em sua acepção literal, a afirmação é falsa. Tomada em sentido ilimitado, então, soaria como apologia a uma espécie de tirania togada.

A Constituição de 1988 não concedeu ao Judiciário o status de superpoder e o consequente privilégio de submeter os demais poderes da República mediante ingerência política indevida ou invasão arbitrária de suas competências. A nobilíssima função de guardião do ordenamento jurídico-constitucional pressupõe, é ocioso lembrar, submissão a ele. O STF não é “o” poder judiciário e muito menos dono desse poder, mas seu órgão de cúpula, necessário ao seu fiel e regular exercício. Dito de outro modo, o poder em questão não emana da “consciência social”, da opinião, da vontade e muito menos do arbítrio do juiz, mas do povo. Como qualquer outro órgão judicial, o STF apenas exerce o poder, em nome do seu titular – nunca é excessivo lembrar, o povo que o estabeleceu. É finalidade do STF, enquanto instituição que se possa considerar democrática, dar estabilidade e certeza ao direito, ou seja, garantir segurança jurídica, que é inimiga de qualquer tipo de voluntarismo decisionista gerador da “insegurança jurídica enorme que o Poder Judiciário traz sempre que foge à sua competência técnica para ingressar na política”, conforme observou recentemente o grande jurista Ives Gandra Martins, do alto de seus 85 anos de idade e mais de uma dezena de lustros dedicados ao universo do direito, das letras e da filosofia[3].

Se é, portanto, falacioso afirmar que um ministro do STF não deve satisfações a absolutamente mais ninguém após a investidura no cargo, tão errônea quanto essa é a afirmativa de outro ministro da corte, que mencionou ser o STF “o novo poder moderador da República[4]. Quero crer no sentido meramente metafórico dessa asserção, pois não é preciso ser ministro ou sequer ter formação jurídica, bastando ter estudado um mínimo de História, para saber que o instituto do poder moderador, no Brasil, nasceu e morreu com a Constituição monárquica de 1824, e era prerrogativa do imperador, sendo da sua natureza ser exercido moderadamente, sob pena de degenerar-se em tirania: a vontade pessoal do monarca não se confundia com a vontade da constituição. Não era – repito, enquanto existiu – carta branca para nenhuma espécie de arbítrio. Nosso sistema republicano, dizem estudiosos de escol, diluiu o extinto poder moderador entre os três poderes constitucionais, em um sistema freios e contrapesos que, sendo violado, estabelece usurpação de fato, jamais poder legítimo, tampouco o reinado de onze juízes.

Incumbe ao STF, no desempenho do poder cujo exercício lhe foi atribuído – serei repetitivo por força de enfiar essa ideia na cabeça do leitor de uma vez por todas – pelo povo (a quem seus juízes devem, insisto, satisfação) o dever de preservar a independência e a harmonia entre os poderes que nós, o povo, inscrevemos no artigo 2° da nossa Constituição como princípio fundamental da República. Eventual violação a tal princípio é remediável por diversos instrumentos espalhados em outros dispositivos constitucionais – estabelecidos pelo e para benefício do legítimo processo democrático que garante o respeito e acatamento à vontade soberana do povo brasileiro. Um STF que se dê ao respeito e observe fielmente seus deveres e limites sempre será democrático e terá o reconhecimento do povo que o instituiu.  Do contrário, arrisca-se a ver seu senhor, o povo, bradar-lhe um retumbante não como o que ouviu, atônito, um terceiro ministro do tribunal, ao indagar a um jornalista “o senhor não acredita na sua suprema corte”[5]?

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[1] https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/12/epoca-negocios-judiciario-decide-porque-ha-omissao-do-parlamento-afirma-luiz-fux.html

[2] O certo é que, no contexto do discurso, a frase do ministro justificava o ativismo da suprema corte ao imiscuir-se em questões políticas como aborto e união homoafetiva, segundo suas próprias palavras “em relação às quais o Judiciário não tem capacidade institucional” e “completamente fora do âmbito jurídico”, mas que a corte seria obrigada a decidir “porque a população exige” e “o parlamento não quer pagar o preço social” de decidir de modo que, em última análise, seria afrontar (oh, paradoxo!) a maioria da população.

[3] https://www.conjur.com.br/2020-mai-02/ives-gandra-harmonia-independencia-poderes

[4] https://politica.estadao.com.br/blogs/roldao-arruda/stf-e-o-novo-poder-moderador-da-republica-diz-toffoli/

[5] https://www.youtube.com/watch?v=JepF4UjeKTE

Promotor de Justiça e escritor

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