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STJ revoga prisão de moradora de rua por furtar alimentos 

O ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou revogando a prisão de uma mulher moradora de rua presa por furtar R$21,69 em alimentos de um mercado. Ela foi apreendida em flagrante por furtar 2 garrafas de refrigerante, 2 pacotes de macarrão instantâneo e 1 pacote de suco em pó em São Paulo. 

“Cuida-se de furto simples de 2 refrigerantes, 1 refresco em pó e 2 pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de 10 anos”, diz o documento. 

Na decisão, o ministro se baseou no “princípio da insignificância” e disse que o furto representou uma lesão ínfima ao bem jurídico do estabelecimento. Ela foi presa quatro vezes pelo mesmo crime e absolvida em todas as questões. 

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