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STF VOLTARÁ A DISCUTIR TERCEIRIZAÇÃO   

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que irá retomar na próxima quarta-feira (22.08) a discussão sobre os critérios da terceirização de todos os serviços. As ações que serão discutidas foram apresentadas antes de o presidente da República, Michel Temer, ter sancionado a Lei da Terceirização, no ano passado. 

Anteriormente, só era permitida a terceirização quando a atividade contratada não era a finalidade da empresa, por exemplo, uma montadora só poderia terceirizar serviços de limpeza e segurança e não no sistema de produção. Agora, as empresas podem contratar funcionários terceirizados para qualquer função. 

Uma das ações foi proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que, baseada a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), questiona as decisões trabalhistas que restringem a terceirização. Outra ação foi protocolada pela Celulose Nipo Brasileira S/A – Cenibra, que defendia a legalidade da terceirização. 

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a súmula deve continuar valendo. “A Súmula 331 do TST contém a expressão da jurisprudência daquela corte no tempo que o enunciado foi aprovado. As ações ficaram estáticas no tempo, pois olhavam para realidade jurídica anterior”, conclui. 

(Equipe do site)

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