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SENADO REGULAMENTA REGRAS PARA ELEIÇÃO INDIRETA EM CASO DE VACÂNCIA DA PRESIDÊNCIA

A Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) que faz parte do Senado Federal,  aprovou um projeto que regulamenta as regras para a eleição indireta de presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos últimos dois anos de mandato. As novas regras foram aprovadas na quarta-feira (23.05) e devem seguir  diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para a votação no plenário ou Senado. 

De acordo com o que está previsto pela Constituição, atualmente se os dois cargos estiverem vagos haverá uma eleição indireta dentro de 30 dias após as cadeiras de presidente e vice-presidente serem oficialmente desocupadas, nesse caso a escolha será realizada por deputados e senadores. Nesse cenário, o projeto aprovado pelo CCJ não modifica a lei, apenas regulamenta as regras para a eleição aconteça. 

O projeto determina que os partidos terão 15 dias para registrar a candidatura de seus candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devem obedecer as condições de elegibilidade dispostas na Constituição e na legislação eleitoral. Após o TSE analisar o registro de candidaturas, o que acontece em apenas cinco dias, a eleição indireta acontece ás 9 horas do 30º dia de vacância dos cargos. 

A proposta foi apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM) em 2015, pouco antes do presidente da Câmara, que na época era Eduardo Cunha (MDB), autorizar a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. 

(Equipe do site)

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