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Senado aprova “Lei das Fake News”

O Senado aprovou nesta terça-feira (30.07) o projeto intitulado de “Lei das Fake News”, mais precisamente o PL 2.630/2020, que, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A medida cria regras para coibir contas falsas e robôs em redes sociais, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes.

“As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas”, afirmou a Agência Senado.

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico.

(Equipe do site)

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