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Sancionada lei que facilita instalação de antena 5G 

O presidente Jair Bolsonaro acabou sancionando a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo“, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015) e facilitará a implantação das antenas 5G de internet no Brasil. 

“Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo. O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão”, diz o It Fórum, que foi quem divulgou o estudo. 

A versão final do texto hoje sancionado foi aprovada no início de julho, pelo Senado. “À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido”, conclui. 

(Equipe do site)

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