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Revogada a permissão para ser dono – por Felipe Camozzato

Não há dúvidas de que a pandemia do Covid-19 tem nos presentado com inúmeros exemplos de solidariedade entre pessoas e empresas. Todos os dias recebemos notícias de distribuição de alimentos, doações de materiais, arrecadações para pessoas em vulnerabilidade e outros exemplos inspiradores – como os simples bilhetinhos de moradores em elevadores se dispondo a fazer compras para vizinhos em grupo de risco, como foi o caso em meu prédio.

Contrariando esses exemplos da sociedade civil, porém, a Covid-19 nos ilustra uma face autoritária e violenta na postura de muitos países, estados e prefeituras. Ela apareceu inicialmente em atos de confisco de propriedade privada sob coerção policial, como na invasão da fábrica da 3M em São Paulo, ou na retenção de equipamentos médicos e de proteção que estavam em trânsito entre fornecedor e cliente em diversos locais do país e do mundo – sejam eles máscaras e EPIs, ou mesmo respiradores.

Vamos lembrar que tivemos ventiladores importados comprados pelo Brasil e retidos na Argentina, proibições às indústrias nacionais de atender a pedidos internacionais, confisco de bens de empreendedores autônomos em diversas cidades e, mais recentemente, as tristes cenas de portas de aço de lojas sendo soldadas por agentes do estado para evitar sua abertura.

Enquanto na nossa vizinhança é tempo de estender a mão para enfrentar as dificuldades unidos, vemos nossas lideranças rompendo com o direito natural à propriedade, levando junto a razoabilidade de suas determinações. Até que ponto faz sentido combater uma pandemia subtraindo propriedades? Até que pondo faz sentido combater uma pandemia impedindo o dono de ser dono, e impondo danos materiais e mentais – além dos físicos já trazidos pela doença?

Se, por um lado, o líder político assim determina por entender que sua passividade pode lhe render prejuízos eleitorais, por outro esquece que terá prejuízos eleitorais pela falta de legitimidade de suas medidas. A revogação do direito natural à propriedade não pode ser uma opção de tão fácil execução. Pior, o fazem sem consultar os parlamentos, assistem os membros do judiciário, e o quarto poder faz a festa com dramas cada dia mais tristes para relatar.

O problema se torna ainda maior ao adentramos rapidamente em uma espiral do silêncio, onde percebemos a liberdade de expressão cassada pelo argumentum ad verecundiam, a falácia do apelo à autoridade. Neste caso, bastava a manifestação contrária às medidas e ações para rapidamente sofrer críticas e retaliações. Recebi ao menos uma dezena de relatos de profissionais de saúde que estão omitindo sua opinião devido ao medo do isolamento, da crítica, ou da zombaria. Não querem correr o risco de pagar o preço de ter voz contrária às autoridades com a opinião dominante, com amplo espaço de divulgação.

Obviamente todos estamos preocupados com as vidas, com a saúde e com as nossas liberdades. Criticar ações e políticas públicas não significa pedir por omissão. É inaceitável o impedimento do debate franco, bem como são inaceitáveis os excessos cometidos por lideranças que resolveram sumariamente revogar direitos naturais como o da propriedade.

Administrador de empresas, especialista em Finanças e pós-graduado em Liderança Competitiva Global na Georgetown University (EUA). Vereador em Porto Alegre (Partido Novo)

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