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RESTRIÇÃO DO FORO RETIRA AO MENOS 64 PROCESSOS DO STF 

A restrição do foro privilegiado, que foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, já fez com que pelo menos 66 processos políticos fossem enviados para instâncias inferiores. Até o domingo (13.05) os ministros entenderam que 44 processos referentes a deputados e sete pertencentes a senadores não tinham relação com o mandato parlamentar. 

A expectativa é de que esse número cresça ainda mais nos próximos dias já que um dos motivos citados pelos ministros para a aprovação do foro privilegiado era promover o desafogamento do tribunal. Antes dessa restrição o Supremo contava com 540 processos, sendo que 100 deles eram relacionados com a operação Lava Jato.  

Agora o STF está optando por continuar julgando ações em andamento que já estão em estágio avançado. A maioria dos casos enviados para tribunais de instâncias inferiores se enquadra na tese de que o parlamentar não ocupava o cargo na época em que os supostos delitos teriam ocorrido. 

Entre os processos que saem do Supremo está a investigação que apura a participação do senador Aécio Neves (PSDB) no desvio de R$ 5 milhões quando era governador de Minas Gerais, entre 2007 e 2009.  

(Equipe do site)

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