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Regulamentação das criptomoedas é urgente e inadiável, diz especialista

A regulamentação das criptomoedas é um debate urgente e inadiável, visto que há uma revolução no sistema monetário mundial em curso, segundo afirmou Jayme Petra de Mello Neto, advogado do escritório Marcos Martins Advogados e especialista em Direito cível e societário. De acordo com ele, o governo precisa estar atento às necessidades de segurança jurídica dessas relações de troca e de pagamento realizadas por meio de ativos digitais.

“Ainda que o Banco Central do Brasil não tenha sinalizado nenhuma ação sobre o tema, já há no Senado e na Câmara dos Deputados projetos de lei com o objetivo de criar uma legislação sobre o mercado e formas de aceitação de criptomoedas na economia brasileira – algo que já é feito em alguns estabelecimentos, mas ainda de forma muito tímida e isolada”, comenta.

No entanto, ele afirma que estamos longe de um debate coerente, que deve ser global e não apenas local. “As criptomoedas são emitidas e comercializadas de forma transnacional, o que demanda um esforço universal para estabelecer regras que confiram mais segurança jurídica – contudo, sem criar restrições em excesso, que poderiam inibir as inovações num segmento que vem conquistando cada vez mais adeptos”, completa.

(Equipe do site)

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