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Reforma tributária da Câmara dará mais liberdade aos estados, diz IFI

 A reforma tributária da Câmara dos Deputados (PEC 45) dará mais liberdade aos estados para estes buscarem seu equilíbrio financeiro, segundo indicou um relatório realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). A proposta do Senado Federal, no entanto, não dá essa liberdade, de acordo com a avaliação. 

A instituição diz que o texto apoiado por senadores dá liberdade para que governadores e prefeitos concedam benefícios fiscais, “com o risco de que se reproduzam problemas atualmente presentes na tributação sobre bens e serviços.” 

A proposta da Câmara unifica cinco tributos nas três esferas de governo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para Josué Pellegrini, diretor da IFI responsável pelo relatório, o governador pode elevar impostos específicos quando pecisar de recursos. 

“A PEC 45 teve uma ideia interessante. O ente pode aumentar sua alíquota, se ele precisar melhorar suas contas, e toda essa receita está livre. A vinculação não aumenta junto, pois ela tem uma alíquota específica. Quando você sobe a alíquota geral, as específicas não mudam. Os estados têm liberdade”, afirma.

(Equipe do site)

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