Insira sua pesquisa e pressione ENTER

Reforma ou farsa tributária? – por Sebastião Ventura

Senhoras e senhores, não vamos nos iludir. O Brasil já estava quebrado e o trágico advento do coronavírus apenas afundou, ainda mais, o fosso das contas públicas nacionais. Meramente repetindo o passado, muitos governos da federação apressaram-se lançar medidas apelidadas de “reformas tributárias”.

A pergunta é uma só: tais reformas vão resolver os nossos problemas?

A resposta é, obviamente, não. Então, se não vai resolver, é melhor deixar tudo exatamente como está, pois, pelo menos assim, existe uma maior previsibilidade do rojão fiscal.

Em outras palavras, toda mudança na legislação traz consigo um período de insegurança jurídica que gera litígios e discussões até a consolidação da exata interpretação normativa que, em certos casos, se alonga por mais de uma década. Porém, não ignoro que, para alguns interesses silenciosos, talvez seja essa a finalidade reformista visada…

Todavia, à luz do espírito público superior, não é momento de criarmos ainda mais instabilidades institucionais. As zonas de incertezas, trazidas pelo Covid-19, já bastam em si mesmas. As pessoas estão angustiadas e com medo do que virá. Não sabem se terão emprego, se manterão seus negócios, se conseguirão pagar a escola dos filhos ou, simplesmente, se haverá comida em suas casas. Pois é, no Brasil real, a fome ainda arde em muitos lares.

Por tudo, nosso país é absolutamente complexo. E, diante das ansiedades do presente, tais complexidades se agravam. Logo, é função dos governos serem fontes de estabilidade social e, não, forças de tensionamento coletivo. Aliás, a Política (com P maiúsculo) é aquela que, nos momentos decisivos da história, consegue criar soluções inovadoras, rompendo com os padrões vencidos do passado.

Para não dizerem que fugi do tema principal, assevero: a questão fiscal deve, sim, ser enfrentada com coragem, rigor e seriedade. Mas problemas sistêmicos não se resolvem com reformas tópicas. E só há cura efetiva com a medicação certa, pois paliativos apenas prorrogam a dor.

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado e especialista em Direito Constitucional

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *