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Promulgada emenda que destrava leilão do pré-sal

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram uma emenda que destrava o megaleilão de campos do pré-sal previsto para novembro. O texto trata da autorização para que os valores pagos pela União tanto à Petrobras como a Estados e municípios não contem para o cálculo do teto de gastos. 

Segundo Maia, será votada na próxima semana a admissibilidade da nova PEC. Os critérios aprovados pelo Senado no início de setembro estabelecem que dos R$ 73 bilhões que sobram da conta que retirou a parte da Petrobras do que será arrecadado no leilão, 30% (R$ 21 bilhões) serão distribuídos para estados (15%) e municípios (15%). 

O critério do FPE acaba beneficiando estados do Norte e do Nordeste em detrimento de outras Unidades da Federação, como o Rio de Janeiro, em cujo litoral estão os campos que serão leiloados.

(Equipe do site)

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