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Projeto de lei renova e estimula “investimento-anjo” em startups

Um projeto de lei complementar (PLC 214/2019) em trâmite no Senado pretende regulamentar o chamado “investimento-anjo”, com as quais as startups levantam fundos para crescer. De autoria do senador Flávio Bolsonaro, a proposta aumenta o nível de proteção ao investidor ao isentar de responsabilidades civis, comerciais, fiscais, previdenciárias e trabalhistas, entre outras.

De acordo com especialistas em investimento, no Brasil essa modalidade poderia ser mais acessível, se houvesse uma maior salvaguarda aos financiadores. De acordo com a regulamentação atual, o investidor-anjo coloca em risco todo o capital, não possui incentivos tributários e pode responder pelos passivos da empresa – mesmo que não esteja engajado na gerência do negócio.

Segundo o projeto apresentado por Flávio Bolsonaro, o investidor não ficará sob nenhuma obrigação além do limite do valor que colocou na startup. A proposta também amplia a participação do financiador para até dez anos (hoje o limite é sete anos).

“É absurdo o investimento em startups, que possui um risco muito mais elevado, ser tributado tanto no ganho de capital, quanto nos dividendos, que são isentos para todas e quaisquer empresas. Precisamos urgentemente de medidas para reverter este cenário, senão o Brasil continuará extremamente defasado com relação ao restante do mundo”, comenta o presidente da Anjos do Brasil, Cássio Spina, ao pedir menos impostos sobre a modalidade.

(Equipe do site)

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