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Privatização da Corsan evidencia o mito da estatal lucrativa e a vanguarda do atraso capitaneada pela esquerda – por Douglas Sandri

A privatização da Corsan é o único caminho para a universalização do tratamento de água e esgoto, um dos gargalos históricos do Rio Grande do Sul que afeta tanto a questão da infraestrutura como o contexto socioambiental. Um passo importante no caminho de um saneamento mais digno para os gaúchos é a aprovação em segundo turno da PEC que retira a exigência de plebiscito para a privatização da companhia, que inclui também o Banrisul e a Procergs.

Sem esse empecilho do plebiscito pela frente, o Governo do Estado fica livre para transferir o controle acionário da empresa para a iniciativa privada, em uma operação que projeta captar R$ 1 bilhão neste ano para reinvestir na própria Corsan. Nessa nova modelagem, o governo gaúcho ficaria como um acionista de referência, com cerca de 30% das ações em uma sociedade de economia mista.

Na prática, a privatização, que já era o melhor caminho antes, se tornou imperiosa com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Marco do Saneamento Básico, em junho de 2020. O próprio governador Eduardo Leite admite isso, e usa como argumento central para justificar a sua mudança de posição — na campanha que o elegeu ao Palácio Piratini em 2018, o tucano prometeu manter a Corsan estatal. Mas por que a nova legislação que rege a área mudou essa perspectiva? Porque estabelece metas audaciosas para serem cumpridas até 2033. A lei coloca como objetivo o tratamento de 99% da água e 90% do esgoto. Hoje no RS essa cobertura chega a cerca de 32% dos efluentes.

Para que a Corsan dê conta de entregar esses níveis no espaço de tempo estipulado, o Governo do Estado calcula que seriam necessários em torno de R$ 10 bilhões, pois demandaria uma série de estudos de impacto ambiental, elaboração de projetos executivos, cronogramas de obras e desprendimento de pessoal. Dado o histórico de arrecadação e investimento da empresa, que atua em 317 dos 497 municípios do RS, atingir os índices propostos pelo novo Marco do Saneamento é impossível. Não há outra definição.

A realidade mostra que a iniciativa privada, sem as amarras e a burocracia estatal, tem maior capacidade de atração de investimento, e dinamismo e agilidade na execução dos trabalhos necessários. Esperar que isso seja feito por uma estatal é um prato cheio para a decepção. Os sindicalistas e os corporativistas, a tropa de choque sempre pronta para advogar contra a modernização do Estado, alega que a Corsan é superavitária e teria capacidade de cumprir com as metas de universalização do saneamento. Ora, só se for em uma realidade paralela.

A companhia só tem fechado as contas no azul porque, como estatal, conta com uma série de privilégios. E também é falacioso utilizar a desculpa do “não podemos privatizar, afinal, a empresa da lucro”. Alimentar o mito da estatal lucrativa com o lucro contábil causa uma falsa impressão e uma distorção do real impacto que o peso de uma empresa controlada pelo governo causa.

A melhor forma de avaliar o contexto é com o lucro econômico, o lucro que existe quando se consideram não apenas os custos visíveis, mas também os custos invisíveis. Quer dizer o seguinte: se a receita não é maior do que o que se poderia ganhar investindo em outro lugar, não há lucro econômico. Essa constatação a vanguarda do atraso capitaneada pela esquerda insiste em negar, fingir que não existe. Aqui no nosso caso, um exercício imagético importante seria pensar o quanto a sociedade poderia ganhar com o Estado repassando o controle da Corsan à iniciativa privada, em um processo bem executado e com uma boa regulação. Assim poderia investir mais tempo, dinheiro e energia em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Hoje nas mãos do governo a Corsan é ineficiente. Um exemplo: ela atua em 63% dos municípios, mas só trata efluentes em 17% de sua área de cobertura e ainda impõe a maior tarifa de serviço combinado de água e esgoto entre as companhias de saneamento do país. A medida cobrada pela estatal gaúcha é 92% superior à média nacional. O risco de um “tarifação” se for privatizada é uma bobagem argumentativa. Com a transferência do controle à iniciativa privada, poderemos ter o exato oposto, isso sim. Com uma boa modelagem de venda, tempo de contrato bem estudado e redução de custos operacionais com avanços técnicos e alternativas comerciais criativas, saídas inviáveis enquanto estatal, é possível reduzir a tarifa e ao mesmo tempo ofertar um serviço de qualidade à população.

É real e iminente o risco de a Corsan perder os contratos de atendimento que têm firmados ali na frente — o novo marco regulatório não admitirá contratos firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Por sua incapacidade de atender às exigências legais, tende a ficar sucateada e endividada nas mãos do Governo do Estado. A empresa enquanto pública nunca vai universalizar o saneamento e fazer com que todas as casas tenham água e esgoto tratados. Com isso pode se tornar uma nova CEEE, do ramo de energia que consegue a proeza de ser estatal e, mesmo assim, dever impostos para o Estado. Quando a distribuidora foi privatizada, sua venda foi por um valor quase simbólico de R$ 100 mil, já que o grupo comprador teve que assumir dívidas superiores a R$ 7 bilhões (só o passivo com ICMS alcançava R$ 4,4 bi).

Há quem diga que “não podemos privatizar a água!”. É mais um argumento de almanaque, velho e ultrapassado. No mundo real, importa mais ser atendido com água limpa e tratada, com um valor de tarifa adequado, do que sua origem em si. Agora, quem tem melhor capacidade de levar essa água potável e esgoto tratado é a iniciativa privada. Já está provado, vide exemplo de Uruguaiana. Em dez anos, o município fronteiriço teve um salto de 512% no atendimento de esgoto (de 14,9% para 91,2%) e 12% no tratamento de água (88,7% para 100%).

Os ganhos são animadores. Do ponto de vista ambiental, a maior causa de poluição é a falta de tratamento de esgoto. Sem o investimento da iniciativa privada, no interior, rios como o Taquari e o Jacuí não ficarão livres de esgoto. Em Porto Alegre, o Arroio Dilúvio e o Guaíba jamais serão banháveis. Saneamento básico é saúde pública. O fim do esgoto a céu aberto previne doenças. É dignidade para quem pisa no barro e anda na sujeira, em especial nos locais mais pobres.

Na iniciativa privada, a Corsan poderá fazer o que se espera de uma companhia pujante: investimentos constantes na infraestrutura de tubulações e estações de tratamento, refletindo em grande impacto social. Dessa forma poderemos superar o gargalo em matéria de sustentabilidade no RS, pois é uma área que mexe com a qualidade de vida do cidadão, contribui para a redução da poluição com maior proteção aos mananciais e potencializa os cuidados em saúde pública (segundo a OMS, R$ 1 gasto em saneamento economiza R$ 4 em saúde). Além disso, na área econômica a privatização destravará a geração de empregos, com inclusão social e redução de desigualdade, a partir do momento em que forem destravados investimentos e a iniciativa privada explorar o potencial construtivo e dê melhor suporte ao turismo, com mais abastecimento e esgoto.

Presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília. É assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e graduado em Engenharia Elétrica.

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