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PRIMEIRO TURNO ELEITORAL PODE NÃO TER VOTO IMPRESSO

O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou, nesta quarta-feira (02.04), o prazo de cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome providências sobre a realização ou não do voto impresso no primeiro turno das eleições de outubro. A decisão está baseada em uma preocupação do TCU em relação ao atraso na licitação para a aquisição dos módulos de impressão de votos (MIV) e também à escolha de seu modelo. 

Dentre as exigências, o TSE terá que apresentar um relatório com informações sobre o estágio atual da licitação, o cronograma e a estimativa do tempo que será necessário para os 30 mil módulos serem produzidos após a aprovação do modelo dos mesmos, além de uma lista com o nome dos municípios que receberão os MIV, bem como a quantidade que cada um deles receberá. De acordo com o tribunal de contas, não existe muito tempo para que todas essas medidas sejam tomadas. “Há risco de insucesso na produção tempestiva dos módulos de impressão de voto em decorrência do pouco tempo disponível”, pontua. 

Já o TSE garante que existe tempo disponível até dia 10 de setembro, prazo final para que os módulos de impressão de votos sejam entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais. A assessoria do Tribunal diz que o processo está decorrendo dentro da lei e que a empresa CIS Tecnologia, vencedora da licitação, está trabalhando na questão desde segunda-feira, dia da assinatura do contrato de mais de R$ 57 milhões. 

Além do atraso citado pelo TCU, o voto impresso sofre ameaças também no Supremo Tribunal Federal (STF). A Proguradoria-Geral da República (PGR) enviou para o ministro Gilmar Mendes um pedido de liminar alegando uma ação direta de inconstitucionalidade na impressão dos votos. “A adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e a eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”, alega a PGR. 

(Equipe do site)

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