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Porto Alegre merece uma nova forma de pensar – por Felipe Camozzato

A obrigatoriedade de obras de arte para liberação de Habite-se nos empreendimentos da Capital gaúcha está na pauta municipal, assim que protocolei, junto com outros vereadores, projeto para revogação da Lei 10.036. Tal imposição, no meu entendimento, serve como mais uma das diversas barreiras existentes à formação de um ambiente de negócios próspero na cidade. A lei de fomento diz que são só os cadastrados que podem ser considerados artistas, algo como um monopólio de mercado para pouco mais de uma centena de pessoas. Van Gogh? Picasso? Tarsila do Amaral? Não, não, esses não estão inscritos no site e, portanto, não são considerados para cumprir tal legislação.

Inicialmente, nas cidades brasileiras citadas como referências para a legislação em questão, há diferenças substanciais: em Florianópolis os empreendedores que optarem por inclusão da obra de arte, recebem 2% extras de índice de aproveitamento na construção. Em Fortaleza, a lei só se aplica para construções de obras públicas e, por fim, em Belo Horizonte, a Lei 5.893/91 foi revogada em 2009. Ou seja, podemos dizer que os exemplos dados no texto para defender a lei, em verdade, acabam provando que essa não faz mais sentido para ninguém.

Para quem quer empreender aqui, especialmente na construção civil, leis como essa acabam representando verdadeiros desafios. Como se não bastasse toda a complexidade envolvida no Plano Diretor, temos também a Lei 429/99 que impõe que os prédios tenham apartamento para zelador, a Lei 1.180/53 que impõe a construção de recantos infantis e ainda a Lei 652/10 que proíbe construção de hipermercados na cidade. Não é à toa que na classificação do Doing Business Subnacional Brasil 2021, no indicador que trata da Obtenção de Alvará de Construção, Porto Alegre ocupa a 20ª posição entre 27 capitais analisadas. Somos uma das piores capitais para se empreender no setor, comprovado pelos números e centenas de relatos de quem tenta investir e criar empregos, renda e desenvolvimento por aqui.

A revogação, ora proposta, não se trata de uma divergência com o setor artístico em si. Ela advém da mais absoluta convicção de que as pessoas são livres, inclusive para colocar obras de arte, recantos infantis ou espaço para zeladoria. Contudo, essa liberdade, quando transformada em obrigação, acaba por prejudicar a todos, do empreendedor até a família que não demanda esses itens, contribuindo para nos colocar na incômoda posição de ser uma das capitais do Brasil mais complicadas para empreender.

Administrador de empresas, especialista em Finanças e pós-graduado em Liderança Competitiva Global na Georgetown University (EUA). Vereador em Porto Alegre (Partido Novo)

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