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Pacote para combustíveis extrapolará R$ 29 bi do teto

Um pacote proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para fazer frente ao aumento dos preços dos deve custar R$ 29 bilhões, que ficarão fora do teto de gastos. O líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o pacote incluirá o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, Auxílio Gás dobrado, voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros e uma compensação a Estados que baixarem o ICMS sobre o etanol para 12%.

“A PEC, com aporte que o governo coloca nela, de praticamente R$ 30 bilhões, é o caminho. Há o receio de que os governadores, pelos últimos gestos que adotaram, não tenham a mesma sensibilidade com relação à população”, disse o líder do Governo no Senado em entrevista a jornalistas.

No entanto, a Lei das Eleições estabelece que, em anos eleitorais, “fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

(Equipe do site)

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