Insira sua pesquisa e pressione ENTER

O STF e o capitalismo de compadrio que trava o Brasil – por Alex Pipkin

Embora esteja circulando “notícia” de que o Brasil ultrapassará o Reino Unido, ficando na condição de sexta economia mundial – apesar dos notórios avanços atuais no campo econômico – creio que permaneceremos mesmo como nona economia mundial.

No país do capitalismo do compadrio, o Estado sempre foi centralizador, buscando ajustar as instituições aos interesses dos governantes e de seus grupos aliados.

North, Wallis e Weingast (2009) afirmam que nos “Estados Naturais”, ou na presença de instituições extrativistas (Acemoglu e Robinson, 2012), o império de direito desfaz-se muito facilmente. A mais pura marca brasileira.

Douglass North alinha algumas características vitais para o império do direito:

1. A lei deve orientar as pessoas na condução de seus negócios. As pessoas devem ser capazes de entender a lei e cumpri-la.
2. A lei deve ser eficaz; as pessoas devem ser governadas e obedecer à lei.
3. A lei deve ser razoavelmente estável para facilitar o planejamento e a ação coordenada ao longo do tempo.
4. A lei deve governar a todos os cidadãos, incluindo servidores públicos, (e notem!) bem como juízes!
5. A lei deve ser imparcial e os tribunais devem empregar procedimentos justos.

No país da impunidade, em que inexiste igualdade absoluta de todos perante a lei (altera-se a lei conforme o rei), em que há extrema lentidão na tramitação dos processos legais para os comuns, e inimaginável velocidade para os processos dos poderosos, como todos assistimos aturdidos frente à rapidez na tramitação dos sem-fim processos do ex-presidiário e condenando Lula solto, tristemente, não há como alcançar crescimento econômico e social sustentável.

Mesmo com o tremendo esforço e alguns resultados iniciais da equipe de Paulo Guedes, instituições econômicas inclusivas não resistem às instituições políticas e legais extrativistas!

Com a constituição atual do STF, é muito difícil e complexo diferenciar magistrados togados de agentes políticos e econômicos.

Valho-me daquilo que Acemoglu e Robinson (2012) chamam de “circunstância crítica”, comparando-a com o total descrédito do STF pela população, em função da clara afronta aos cidadãos de bem do país, para orar que tal situação, na disputa entre os três poderes – se é que existe -, reverbere no seu aproveitamento para a realização de mudanças institucionais na suprema corte que tragam a crucial segurança jurídica e o respeito a cidadania popular.

Espero que a vitória seja das “forças populares”, a fim de que essa emblemática instituição extrativista (seus ministros!) seja modernizada visando a gestação de um supremo verdadeiramente mais inclusivo, servindo o país, ao invés de servir-se da nação!

Douglass North (2009) afirma que a competição intra-elite é quase sempre a maior ameaça interna às elites, já que o povo encontra-se apartado de maior participação nesse Estado de compadrio, patrimonialista e clientelista.

A equipe econômica têm trabalhado para inserir o Brasil nos processos econômicos globais, buscando criar um ambiente de negócios mais ágil e atrativo para se empreender.

É a saída para que o país possa participar dos fluxos tecnológicos globais e passar a inovar, adotando novas tecnologias e, acima de tudo, incentivando um real processo de destruição criativa, potencializado pelo aumento do ambiente concorrencial.

Com tal entorno positivo, o Estado promoverá e incentivará o fortalecimento das organizações para a geração de valor e, assim, poderá romper com o longo ciclo extrativista marcado pelas relações de compadrio e pela respectiva armadura anti-concorrencial para poucos.

Somente com leis imparciais, iguais para todos, estáveis, com punição real quando descumpridas, avançaremos para uma mudança institucional rumo à instituições políticas e econômicas mais inclusivas.

Não há economia de mercado, símbolo institucional inclusivo, sem a presença de regras claras e estáveis para que os agentes econômicos possam operar e investir eficazmente.

doutor em administração

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *