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O sangue das vítimas clama por justiça – por Valter Nagelstein

Toda vez que ocorre um crime bárbaro se vê reascender na sociedade brasileira um clamor por justiça. Foi assim no caso Daniela Perez (1992) quando uma substantiva alteração na legislação penal trouxe à luz a questão dos crimes hediondos. O fato é que desde 1988, com o advento da Constituição Federal, todas as reformas penais foram no sentido de enfraquecer as políticas punitivas – sob diversos argumentos, inclusive culpando absurdamente a superlotação do sistema penitenciário e a consequente justificativa da política de desencarceramento, o que resultou na consagração da impunidade.

A lei 9.099, lei dos juizados especiais criminais, instituiu no meu ponto de vista, a política criminal da cesta básica e estabeleceu a ideia de que crimes “de menor potencial ofensivo” se resolvem com uma pequena transação penal, normalmente o pagamento da dita cesta básica. Ao agredido, resta o trauma e a humilhação de ver o seu direito, sua integridade moral e sua integridade física ofendidos – sem nenhum tipo de represália ao ofensor.

Agora, novamente, as pessoas se perguntam ante a um atroz crime cometido contra uma família inteira no bairro Lami, se é possível e necessária (ou não) a instituição da pena capital ou da prisão perpétua no nosso país. Existem várias escolas do direito: os garantistas, que inclusive fizeram escrever na constituição o que consideram um avanço, que é a inviolabilidade do corpo humano, se esquecem que em nações mais avançadas que o Brasil, como no Canadá, por exemplo, contra os estupradores é instituída a pena da castração química, que no Brasil, exatamente por essa vedação constitucional, não pode haver.

Outra questão é como em um país que discute exatamente nesse momento quantos graus de jurisdição existem, e que a impunidade se transformou em regra, faria valer uma pena capital, ou seja a pena de morte, quanto tempo levaria para essa pena ser aplicada? Seria viável a aplicação dessa pena? E os erros judiciários que eventualmente podem acontecer? Que no caso de uma pena de morte não seria mais possível de recuperar o equívoco. Pois bem, são discussões que têm se perdido ao longo do tempo. O fato é que certos crimes são tão horrendos e tão chocantes que clamam ao nosso senso de justiça.

O sangue das vítimas clama por justiça, o trauma dos sobreviventes clama por justiça e o que eu tenho certeza é que em crimes como este, contra essa família, em que sobreviveu somente um menino de oito anos, seria absolutamente justa a aplicação da pena de morte.

A certeza de punição e a vingança estatal são alicerces do sistema penal, são eles que constrangem o crime e expiam as vitimas, jamais nos esqueçamos disso!

advogado, vereador em Porto Alegre (RS)

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