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O legado cívico da quarentena – por Fábio Kinsel

Após a pandemia do COVID-19 tenho visto e ouvido gestores públicos repetir que devemos nos manter em isolamento para evitar a disseminação de uma doença que pode trazer a morte, que devemos priorizar a vida, salvar vidas, etc. Não que eu seja contra o distanciamento ou isolamento social, longe disso. Não sou médico nem cientista, portanto, devo seguir as orientações baseadas na medicina e epidemiologia. O que eu estranho é que essa  preocupação com a vida tenha vindo só agora, com sintomas de uma doença aguda e fulminante.

Sou das ciências humanas aplicadas, mais especificamente do Direito.

Pela minha formação iniciei a pensar neste artigo pela Constituição Federal, que tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), como um de seus objetivos promover o bem de todos (art. 3º, IV) e como direitos fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (caput do art. 5º).

Desde que me conheço por adulto, há muito tempo portanto, vejo situações que merecem ser reportadas nas áreas de saúde, segurança e trânsito, para limitar o raciocínio às questões nas quais vidas estão envolvidas.

Fico pensando onde estavam estes gestores antes da pandemia do COVID-19? Só agora que vidas estão em risco?

Salvo raras exceções que devem ser lembradas e aplaudidas, antes da pandemia do COVID-19 o sistema de saúde brasileiro já estava em colapso: saúde básica precaríssima, postos de saúde sem resolutividade, nos quais os brasileiros deixam de ir porque raramente há médicos e exames, o que resulta em emergências lotadas e falta de prevenção. Quem não lembra das pessoas amontoadas nos corredores das emergências, aguardando leito? As fotos e reportagens são tão constantes que já não são manchetes. E os valores pagos para os hospitais que atendem pelo SUS? Algum de nós se submeteria a montar um hospital para prestar serviços ao SUS? Certamente não, a menos que quisesse falir.

Moramos em um dos países mais violentos do mundo. Conforme dados do Ministério da Justiça[1], de janeiro a setembro de 2019 houve no Brasil 37.793 estupros, 27.583 homicídios dolosos, 632 lesões corporais seguidas de morte, 137.922 roubos de veículos, e 1121 latrocínios.

Conforme informações do Conselho Federal de Medicina[2], no Brasil pelo menos cinco pessoas morrem a cada sessenta minutos vítimas de acidente de trânsito, isto perfaz aproximadamente 38.000 pessoas mortas pessoas por ano, e há também outros 164.000 pessoas que sofrem lesões graves por ano decorrentes de acidentes de trânsito.

Nunca vi nenhum governante pedir para ficarmos em casa para não sermos mortos, assaltados, estuprados ou roubados.

Será que a COVID-19 mata mais que os “acidentes” de trânsito e os crimes?

É óbvio que não.

Mas então por que todo este alarde? Porque haverá mortes que podem ser evitadas com o isolamento social e porque o sistema de saúde vai colapsar se todos tiverem que ser atendidos ao mesmo tempo.

Mas por que não se faz alarde com as mortes decorrentes da falta de segurança e da violência no trânsito, que se não ocorressem deixariam a sociedade e o sistema de saúde tranquilo?

Porque não dá voto.

O vírus é como um caso fortuito, um inimigo invisível a que os governantes brasileiros não deram causa e contra o qual é difícil se opor pois o mundo inteiro não sabe direito como lidar com a situação, então pedir quarentena #ficaemcasa é fácil, e bonito.

Imagina esta mesma orientação sem o vírus chinês? Fique em casa para não morrer em acidente de trânsito ou pela violência. É mais lógico e faz mais sentido se comparando o número de mortes do vírus chinês e as mortes pelo trânsito ou violência, mas aí o governante terá de fazer o que é mais difícil,  que não dá ibope e é politicamente incorreto:

(i) tomar medidas impopulares no trânsito como fiscalizar motoristas que dirigem sob efeito de álcool e outras drogas ou fazem racha;

(ii) dar condições para que as Polícias façam o trabalho de inibir e solucionar os crimes;

(iii) peitar os bandilólotras[3] caviar que defendem bandidos de entro de suas redomas que contam com carro blindado, seguranças armados, e residências em locais seguros, com vigilância 24h; (iv) parar de defender usuários de droga – que sustentam e dão poder para o tráfico;

(v) bater de frente com um STF que discriminaliza a posse e o uso pessoal de entorpecente, o que incentiva o tráfico;

(vi) cortar gastos com mordomias no serviço público, publicidade, propaganda, cobrar resultados e fazer funcionar a máquina bancada pelos pagadores de impostos; (v) cortar os R$2.000.000,00 (dois bilhões de reais) para bancar campanhas eleitorais para prefeitos e vereadores em outubro.

É fácil imortalizar no Google a imagem de defensor da vida pedindo para todos ficarmos em casa.

Mas agora, em casa, estamos com tempo para ver, analisar e aprender lições de economia, medicina, direito e o que é melhor: essa parada obrigatória mostrou que muitas coisas tidas como essenciais em nossas vidas são inúteis e supérfluas, e que, portanto, temos tempo para a família e para melhorarmos como cidadãos, cobrando diariamente as medidas que podem levar a nossa sociedade a efetivamente respeitar a Constituição para que tenhamos, de fato, como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana, como um de seus objetivos promover o bem de todos e que os direitos fundamentais da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Eis o legado que desejo desta quarentena.

(Fabio Adriano Stürmer Kinsel é advogado, Mestre em Direito pela PUC-RS e especialista em Direito Tributário)

[1] http://dados.mj.gov.br/dataset/sistema-nacional-de-estatisticas-de-seguranca-publica/resource/f454eebf-c426-45b9-b434-d8f8cf68e6ca?view_id=f5c735b5-319f-498a-b264-34b388facdbb

[2] https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28254:2019-05-22-21-49-04&catid=3

[3] Parafraseando o título da excelente obra Bandidolatria e Democídio a qual recomendo

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