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O IPTU de Porto Alegre e o futuro da tributação – por Sebastião Ventura

A recente polêmica sobre o IPTU de Porto Alegre abre espaço para uma importante discussão sobre o futuro da justiça tributária. Aqui, como de hábito, o contribuinte mais uma vez pagou a conta. Aliás, se existiam iniquidades na matriz municipal, bastaria à autoridade pública competente, por ato de ofício, corrigir o valor do imóvel das matrículas desatualizadas, lançando o respectivo tributo devido sobre base fidedigna. Talvez por trabalhoso, preferiu-se uma mudança geral e irrestrita com vistas a materializar o substancioso aumento arrecadatório; sem surpreender, a matéria, face evidente complexidade, foi judicializada, aguardando decisão definitiva.

Embora reconheçamos os esforços da administração municipal para conter o déficit público, o fato é que uma paulada de 30% sobre o contribuinte, em um país saindo de impressionante recessão econômica, além rara insensibilidade política, traduz perigosa subjugação da lei tributária aos interesses de caixa fazendários. Todavia, o objetivo destas linhas não é polemizar sobre o leite derramado, mas demonstrar que é preciso pensar o fenômeno da tributação sobre novas perspectivas econômicas.

Sem cortinas, vivemos um irrefreável processo global de desmaterialização da economia que repercute sobre todas as formas de produção e consumo. A transformação da música e dos filmes em serviço de streaming dão o tom da vida vivida, relativizando totalmente o conceito da propriedade física material. Ou seja, o IPTU é um típico tributo de matriz econômica superada que, em um constitucionalismo justo, deveria ser regressivo em função do tempo e com período contributivo limite, sob pena de fantasiar-se a tributação em confisco mascarado.

Frisa-se que o princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1°, CF/88), antes de regra jurídica amorfa e estática, traduz autêntico mandamento constitucional para o dinâmico aperfeiçoamento da ordem tributária, objetivando a exata adequação dos fatos econômicos à prerrogativa estatal de cobrar licitamente tributos, a partir das hipóteses de competência legalmente previstas. Logo, é dever dos poderes políticos genuínos (Executivo e Legislativo) revisitarem, periodicamente, suas matrizes fiscais correspondentes, evitando-se a cobrança de tributos injustos, anacrônicos ou descabidos, bem como para acrescentar bases imponíveis, antes imprevistas, que se revelem pertinentes às pautas de justiça fiscal.

Não há dúvida de que o futuro do mundo passa por cidades prósperas, aptas a atrair inteligências plurais no pulsante processo cultural de inovação e geração de riqueza. Portanto, as velhas lógicas – com seus tributos mofados – podem gerar ganhos relativos imediatos, mas representam o atraso no trem da história. Ora, os trilhões da economia tecnológica falam uma linguagem que os governos simplesmente desconhecem. E não será com práticas antigas e visões ultrapassadas que faremos um futuro de prosperidade.

Sim, há inúmeras oportunidades diante de nós.

Mas será que Porto Alegre as quer?

(Sebastião Ventura Pereira Da Paixão Jr. é advogado e especialista em Direito Constitucional)

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