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O elefante voador – por Leonardo Giardin de Souza

O entusiasmo caipira com que se festejou o juiz das garantias da nova lei dita anticrime baseia-se na ideia de que o instituto importado da Europa viria “aperfeiçoar” a legislação tupiniquim, ignorando que tal juiz, no Velho Mundo, é um magistrado que produz provas, algo irremediavelmente vedado ao juiz antes, agora e sempre imparcial do nosso sistema. O advento de um investigador ativo com poderes jurisdicionais viria, de fato, aprimorar um sistema calcado na mentalidade de desconfiança do trabalho policial, acrescentando legitimidade e funcionalidade aos atos investigatórios em geral.

Ocorre, entretanto, que o juiz, ora das garantias, segue proibido de investigar, tão passivo quanto sempre foi.

Por um lado, uma velha novidade: na investigação criminal já havia matérias reservadas ao Judiciário (leia-se: a um juiz imparcial), como prisão provisória, busca e apreensão e quebras de sigilo.

De inovação, apenas a normatização de uma narrativa “antilavajatista” sem base real, cujo truque argumentativo é confundir decisão judicial (imparcial por definição) com produção de provas, e, voilá, jurar que ao deferir ou indeferir pedidos incidentais do MP, da Polícia Judiciária e da defesa o juiz automaticamente se “parcializa” e torna-se inapto para julgar o caso, parindo causa despropositada de impedimento.

Macunaímas titulados, crentes na eficácia de um bom “pelegaço” nas fuças de uma tropilha de matungos, invocam, em socorro da tese, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Em falácia grotesca de autoridade já desmascarada na própria academia, omitem que a corte internacional apenas não permite que uma pessoa atue como investigador/acusador e julgador no mesmo processo (causa de impedimento já prevista em terrae brasilis desde 1824), negando haver “parcialidade” quando um juiz que não atua como investigador decide sobre incidentes na investigação (inclusive prisão provisória) sem analisar o mérito da pretensão punitiva em si.

Em síntese, a narrativa convertida em lei pelo Congresso Nacional não tem fundamento nem aqui, nem na China, e muito menos na Europa.

Ao fundir a águia europeia (o “superdelegado” de que falou Sérgio Moro) com nosso mastodonte proibido de produzir provas, o Congresso, em vez de trocar o vetusto paquiderme pela ave altaneira, limitou-se a transplantar as asas desta para o lombo daquele, jurando que doravante o elefantoide alado voará como um grifo, conto do vigário que causaria inveja ao estelionatário mais descarado. De efeito, a nova lei cria diversos entraves à efetividade da persecução criminal, boa parte dos quais orbitam em torno da novel figura, que nada tem a contribuir salvo com os interesses do investigado/réu, ao acrescentar disfuncionalidade a um sistema combalido.

Somado àqueloutra lei que, a pretexto de punir “abusos” de autoridades, na prática coíbe o exercício da autoridade em si, o “novo” juiz converte-se em garantia aos abusos cada vez mais ousados dos senhores do crime em seu eldorado tropical.

Promotor de Justiça e escritor

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