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O custo social de fechar os olhos para o problema da previdência – por Felipe Camozzato

Aqueles que alegam ser a favor dos menos favorecidos, quando se opõem à proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo prefeito Sebastião Melo, na verdade ao se posicionar assim, estão colaborando para manutenção da pobreza em Porto Alegre. Trago aqui argumentos para mostrar por que as ditas preocupações sociais dessas pessoas acabam perdendo força quando confrontadas com os fatos envolvendo a previdência da cidade.

No Bolsa Família, programa mais amplo de seguridade social bancado pelo Governo Federal, os dados do mês de abril disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social dão conta de que, em Porto Alegre, foram 51.795 famílias com um total transferido de R$ 5.248.046,00. Utilizando esses dados e imaginando um programa de renda mínima que oferecesse R$ 600,00 por família, resultaria em um programa com custo mensal de R$ 31.077.000,00. Muito dinheiro, certo?

Em 2021, por dia, a previdência do município deve custar R$ 3.523.935,48 – incríveis R$ 2.447,18 por minuto. Note-se: esse é o tamanho do déficit, ou seja, a diferença entre aquilo que entra e o que fica faltando para o fechamento dessa conta. Ou seja: com o recurso de nove dias do mês que a prefeitura destina hoje para cobrir o déficit da previdência, seria possível instituir um programa bancado pelo município que garantisse R$ 600,00 por mês para as famílias mais pobres.

Seria essa uma boa destinação do dinheiro recolhido junto aos pagadores de imposto? Talvez não. Fato é que esse exemplo revela desconhecimento ou má-fé com as contas públicas daqueles que se colocam contra um projeto que ao estabelecer uma regra que condiciona idade e tempo de contribuições para aposentadoria, propõe uma equiparação entre os servidores municipais com o que já é válido para servidores do Estado e da União.

Aos que, como eu, são convictos de que as escolhas públicas devem ser permeadas de análise de custos e benefícios esse caso trazido aqui é ilustrativo de como a cada vez que são deixados de lado discussões sobre a readequação da alocação dos recursos dos pagadores de impostos, nos colocamos cada vez mais distantes de soluções que possam olhar para outros problemas muito mais prementes em nossa cidade.

Administrador de empresas, especialista em Finanças e pós-graduado em Liderança Competitiva Global na Georgetown University (EUA). Vereador em Porto Alegre (Partido Novo)

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