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O coronavírus e o alerta de Roberto Campos – por Mateus Bandeira

Roberto Campos, talvez o maior economista liberal da história brasileira, não conheceu o coranovírus. Ele sabia, porém, que, assim como pessoas saudáveis são mais resistentes a doenças, uma economia ajustada é mais resiliente aos cíclicos solavancos da economia

Desde que o novo coronavírus foi detectado em Wuhan, na China, instalou-se no mundo um pânico muitas vezes irracional. Afinal, entre a minoria das pessoas que contraírem o Conavid-19 um número muito menor chegará à óbito (0,2% para quem tem menos de 50 anos).

Dentre o contingente afetado pelo vírus, os que estiverem em melhores condições de saúde vão apenas contrair uma gripe. Não se trata de subestimar a crise, que é grave, mas de encará-la com racionalidade e senso de urgência.

O pânico só serve para dispersar energia. Precisamos de respostas rápidas e coordenadas das autoridades públicas.

O que acontece com a economia brasileira hoje é bastante semelhante. Num planeta onde a economia é globalizada, a concorrência é permanente.

No mundo empresarial vence quem tiver menor custo e maior produtividade. No entanto, para que os empreendedores façam sua parte é preciso um ambiente de negócios saudável, responsabilidade direta do poder público.

As primeiras reformas

Para prover este ambiente é óbvio que o Estado deve ter boa saúde, o que inclui contas públicas ajustadas. No Brasil, o Governo Michel Temer foi decisivo para conduzir à higidez fiscal ao aprovar, por exemplo, o Teto de Gastos.

O primeiro ano do Governo Bolsonaro deu sequência à esta senda virtuosa ao aprovar a Reforma da Previdência. Ambos os mandatários ajudaram a desmanchar parte do desastre da política intervencionista e estatizante dos governos do PT.

Para relembrar. O Governo FHC patrocinou três importantes reformas: o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as privatizações dos setores de telecomunicações e energia – sem falar nas desestatizações da Vale e da Embraer.

Somente nefelibatas ou pregadores da esquerda podem se opor a estes avanços. Bem, eis que adveio o PT e quase levou o País à falência.

O saldo dos 13 anos e as 4 eleições em que os eleitores escolheram as bandeiras sinistras para conduzir o Brasil foi a maior recessão da história brasileira, um estado de falência fiscal que dura até hoje (que só deverá ser consertada no próximo governo quando deixaremos de ter resultados primários negativos), 13 milhões de desempregados (hoje, 11,9) e colapso do serviço público.

Enquanto forjavam este cenário pernicioso, o PT e seus partidos companheiros protagonizaram o maior esquema de corrupção da história mundial.

Oportunidade histórica

Bom, mas o que Roberto Campos tem a ver com o Conavid-19? Basta lembrar esta frase, entre tantos ensinamentos deixados pelo economista: “O Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades”.

É chegada a hora de contrariar o genial Roberto Campos e aproveitar esta janela histórica que está bem diante de nossos olhos. E de nossos votos.

Em três anos já conquistamos alguns avanços. Consequência das reformas de Temer e Bolsonaro, a dívida pública parou de crescer (mas ainda não está controlada), os juros são os mais baixos da história e o desemprego está refluindo (lentamente).

Estamos, portanto, no caminho certo para enfrentarmos a ameaça do coronavírus da economia, qual seja, o estado desajustado e mal gerido. Hora, portanto, de não desperdiçar esta oportunidade, pois já sabemos o que fazer.

A receita da imunidade econômica

De acordo com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, a receita começa pela aprovação da PEC 186, a Emergencial. Ele está correto.

Em síntese, a PEC 186 vai criar gatilhos que estanquem o crescimento automático de despesas, o que compromete a Regra de Ouro e o Teto de Gastos, potentes instrumentos de controle de despesas. Sua urgência é dada pelos números.

Em 2014, o investimento público era de 1,4% do PIB. Em 2019, 0,5%. Ou seja, rumamos para o investimento zero, o que significa que o Estado vai existir somente para pagar salários e custear a pesada máquina pública. Sem dúvida, uma insanidade.

Para reverter este cenário, indispensável a participação do Congresso Nacional, único que pode aprovar esta e outras propostas. No passado pós-redemocratização, o Legislativo deu sinais de maturidade, mas muitas vezes mostrou-se perdulário e irresponsavelmente generoso com o aumento do gasto público.

A pandemia do coronavírus vai provocar queda no PIB mundial, mas o tombo não vai ser uniforme. Países com economia mais ajustada serão menos afetados.

Estamos, portanto, diante de uma janela histórica de oportunidade única. Entre os brasileiros responsáveis, todos sabem o que fazer: aprovar as reformas estruturais.

Portanto, Legislativo e Executivo devem interromper a atual briga insana e infrutífera e focar nas reformas. A outra opção é perder, mais uma vez, uma oportunidade histórica.

Se quiserem tirar de vez o Brasil do atraso, os parlamentares, com o indispensável apoio do Governo Federal, devem aprovar, além da PEC 186, a reforma administrativa, a PEC dos Fundos Públicos, a PEC do Pacto Federativo e, claro, a Reforma Tributária – esta para desfazer o sistema de impostos mais complexo do mundo, que hoje suga 35,07% da riqueza nacional. Também relevante o novo Marco do Saneamento e o aval às privatizações.

Sobre a reforma administrativa, vale lembrar outra vez o talvez maior liberal brasileiro de todos os tempos. “A Constituição de 1988 criou um hexágono de ferro, que dificulta a modernização administrativa”, escreveu Campos.

Os lados do hexágono são a (1) estabilidade do funcionalismo, (2) a irredutibilidade dos vencimentos, (3) a isonomia de remunerações, (4) a autonomia dos Poderes para fixação dos seus vencimentos, (5) o direito quase irrestrito à greve nos serviços públicos e o (6) regime único de servidores. Ou seja, o Estado garante tudo a uma minoria que desfruta da estabilidade e ótimas remunerações, enquanto milhões de trabalhadores estão desempregados.

O alvo: a igualdade de oportunidades

Este é o caminho para o crescimento sustentável e duradouro, que não é um fim em si mesmo. Com ele, como mostrou o hoje próspero sudeste asiático, estaremos gerando emprego e renda, além de igualdade de oportunidades – a melhor de todas as formas de justiça social.

A economia de um país só cresce com investimento, aumento de produtividade e inovação. O investimento só virá com confiança, o que depende da capacidade do país de avançar nas reformas, pois é o Estado, em primeiro lugar, que deve gerar confiança.

Assim como o ser humano saudável está mais preparado para enfrentar o coronavírus, o Brasil, caso complete a lição de casa, estará mais resistente às intempéries cíclicas da economia. Cabe a nós, eleitores, exercer a pressão legítima sobre os parlamentares para que tirem de vez o Brasil de nosso renitente estado de letargia econômica.

Ex-secretário de Planejamento do RS, ex-presidente do Banrisul, especialista em finanças, MBA na Warthon School (EUA)

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