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O Brasil protege crianças vítimas de violência? – por Luciane Potter

As crianças e os adolescentes são o patrimônio do nosso país. Muitas vezes encontram-se em risco, infelizmente dentro de suas próprias casas. A violência que acontece dentro do lar, em especial a violência sexual é um dos crimes mais gra­ves, viti­mi­zan­do pes­soas em desen­vol­vi­men­to, na forma da vio­la­ção dos seus direi­tos fun­da­men­tais de cres­ce­rem sau­dá­veis.

O Brasil fica em 2º lugar em índice de risco de violência contra crianças. A Pesquisa Violência contra crianças e adolescentes percepções públicas no Brasil –  que foi feita pela Ipsos e a Visão Mundial, entrevistou 5.826 pessoas, de 13 países, e analisou a porcentagem de crianças e adolescentes em risco em cada um. O país que liderou o ranking nessa classificação foi o México, com 34% desse público em risco alto ou médio. Em seguida, vieram o Brasil, com 29%, a Guatemala (27%) e El Salvador (25%). Considerando apenas a população classificada como risco alto, o Brasil fica em primeiro lugar, com 13%, seguido do México, com 11%. O estudo aponta que os brasileiros acreditam que um dos lugares mais seguros para crianças e adolescentes é a própria casa, mas a realidade é que o balanço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indica que 57% dos casos de violência denunciados contra crianças e adolescentes aconteceram dentro da casa da vítima.

Meninas com menos de 13 anos são as principais vítimas de estupro no Brasil.

A informação é do Atlas da Violência 2018.

Sendo que 51% das crianças abusadas sexualmente têm de 1 a 5 anos.

A situação deste tipo de crime é gravíssimo pois a maior parte dos autores do crime de violência sexual são familiares ou conhecidos da vítima como pai e mãe, podendo-se destacar a figura do padrasto. O namorado da vítima é uma figura de expressão nas agressões sexuais. Infelizmente casos como a prisão de avó que agenciava estupro de neta são muito evidenciados, assim como estupro da mãe contra filho. Atualmente vivemos em um país cuja realidade é de 320 crianças abusadas sexualmente todos os dias. Nos últimos 3 anos 2500 ocorrências de abuso sexual infantil foram registradas no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Sul (DECA). Em Porto Alegre a média é de um caso por dia. Ainda segundo dados do DECA esses índices vêm aumentando cada vez mais.

De outra parte, a BBC Brasil em São Paulo revela um verdadeiro caos no controle de denúncias de violência sexual contra crianças em levantamento realizado que buscou dados para uma reportagem sobre o percentual de denúncias de violência sexual contra crianças que resultaram em abertura de inquérito, ou ainda, informações sobre as vítimas. No entanto, não encontrou dados, encontrou um verdadeiro buraco negro de (des) informações e descontrole estatístico por parte das autoridades. No levantamento feito nos 26 Estados e Distrito Federal não há controle consistente e padronizado em nível federal, estadual e municipal que acompanhe quantos fatos tornaram-se inquéritos, quantas denúncias foram aceitas e tramitaram na justiça e ainda o que aconteceu com as vítimas. A falta de dados centralizados prejudica o próprio combate ao crime, já que o primeiro passo para a criação de políticas públicas contra o crime é saber o tamanho do problema.

Esta realidade caótica pode mudar? Esperamos que sim. De acordo com a Lei 13.431 aprovada em 2017 e em execução desde 2018 que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é determinada a adoção de ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao atendimento integral às vítimas de violência. Diretrizes voltadas à comunicação e articulação através da rede de trabalho, determinando fluxos, procedimentos padronizados, programação institucional através de planejamentos estratégicos, eventos, campanhas, conselhos interinstitucionais, monitoramentos, capacitações.

Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, foi assinado o Pacto pela implementação da referida lei por mais onze entidades governamentais e não governamentais.  CNJ, juntamente com representantes do Executivo, Judiciário, Instituições civis nacionais e internacionais, agora discutem o estabelecimento nacional dos fluxos de atendimento que deverão ser seguidos pela área da saúde, assistência social, conselhos tutelares e polícias civis do país.

Advogada, Mestre em Direito, Especialista em violência doméstica e sexual, autora do livro "Vitimização secundária infantojuvenil e violência sexual intrafamiliar"

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