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NÚMERO DE AÇÕES TRABALHISTAS DIMINUI MAIS DE 40%

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que o número de ações abertas na Justiça do Trabalho diminuiu em 40,8%, em relação ao ano passado, após os seis primeiros meses da Reforma Trabalhista. Em 2018, o total de novos processos chega a 766.387, contra 1,3 milhão no mesmo período de 2017. 

O acumulado de ações trabalhistas leva em conta também os dois últimos meses do ano passado, já que a Lei 13.467, que promoveu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), começou a vigorar em 11 de novembro. Entre os prontos que mudaram na nova legislação, ficou determinado que se o funcionário perder a ação, ele deverá que arcar com os custos do processo, como honorários dos advogados da empresa, por exemplo. 

Nesse sentido, os advogados Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista Advogados e Luiz Fernando Quevedo, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados, dizem que os trabalhadores e seus defensores estão avaliando melhor antes de entrar com um processo. “Há uma tendência de que os processos sejam mais sérios, com avaliação mais crítica antes que sejam abertos”, opina Chong. 

Em contrapartida, o ritmo de queda das novas ações abertas vem diminuindo com o passar dos meses. Para Gisela Freire, advogada e sócia do escritório Cescon Barrieu, o motivo para isso estar acontecendo é o fim da contribuição sindical. “Quando os sindicatos perceberam que as empresas não iriam efetuar o desconto em março (de um dia de salário de cada trabalhador), começaram a entrar com ações pedindo liminares e antecipações de tutela para que o Judiciário determinasse o pagamento do valor ao sindicato”, conclui. 

(Equipe do Site)

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