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Novo Hamburgo tem maior dívida da história na atual administração – por Ianker Zimmer

A gestão Fátima Daudt (PSDB) poderá entrar para a história como a que vai deixar a maior dívida para o sucessor. Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, é uma das mais importantes cidades do estado, econômica e politicamente falando.

Este é um assunto que vem preocupando quem acompanha as contas públicas do município: os valores altíssimos dos restos a pagar, assim como a insuficiência financeira. Mas antes de entrar no tema do desequilíbrio econômico, é necessário explicar que:

  • Restos a pagar são as despesas orçamentárias empenhadas pela Administração Pública na vigência do exercício financeiro corrente eque não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício. Ou seja, são valores devidos, principalmente, a fornecedores e prestadores de serviço.
  • Insuficiência financeira é verificada quando o valor disponível em caixa da prefeitura é inferior ao valor inscrito como restos a pagar no final do ano.

Compreendidos esses dois conceitos, buscamos nos últimos 11 anos os valores de restos a pagar  e o valor da insuficiência financeira, com base no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

A tabela abaixo escancara a forma semelhante como os Governos de Tarcísio Zimmermann (PT – 2009 a 2012), Luis Lauermmann (PT – 2013 a 2016), e Fátima Daudt (PSDB – 2017 a 2020) vêm conduzindo sua política fiscal, sem cuidar das contas públicas do município, com um crescente desequilíbrio econômico-financeiro, o que coloca em risco a saúde fiscal do Novo Hamburgo.

Em 2018 Governo Fátima Daudt teve R$ 80,5 milhões de insuficiência financeira, a maior já registrada na história da cidade

O maior valor de insuficiência financeira medida no município foi em 31 fé dezembro de 2018, atingindo a marca de R$ 80,5 milhões – um recorde na história da cidade hamburguense. Nesse mesmo ano (2018), o total de restos a pagar foi de R$ 148,6 milhões.

É impossível falar em equilíbrio fiscal quando se termina o ano sem que os recursos em caixa sejam suficientes para honrar os pagamentos referentes ao mesmo exercício financeiro. Isto mostra que é comum gastar mais do que se arrecada. Como se vê na tabela acima, a cada ano a história se repete, e medidas de reestruturação econômica financeira não são vistas na cidade, o que compromete seu futuro.

Analisando os dois últimos prefeitos, ambos tiveram problemas na construção das contas públicas no que tange ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O crescimento do desequilíbrio na gestão tucana

É o governo da tucana Fátima Daudt, no entanto, que tem os piores resultados, de acordo com a análise feita levando em conta os números demonstrados na tabela acima. A insuficiência de caixa em 2017 (R$ 37.958.566,78), se comparada com o ano de 2016 do prefeito anterior, demonstra que a gestão Fátima aumentou o rombo financeiro em 15,92%.

Já comparando o ano de 2017 com o 2018, o rombo aumentou mais do que o dobro, com o percentual de 112,19%, faltando em caixa a quantia de R$ 80.545.947,76 para terminar o ano com equilíbrio entre receitas e despesas.

Em 2019, o rombo da insuficiência financeira também foi grande, com o valor de R$ 48.002.142,95. Porém conseguiu-se uma redução de 40,40% em relação ao ano anterior (2018).

Nos três anos da gestão da tucana Fátima Daudt, portanto, constam os maiores valores de falta de dinheiro em caixa para alcançar o equilíbrio fiscal.

E 2020, que “prometia ser um ano melhor”, acabou com todas as boas expectativas, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). Caso a ajuda do Governo Federal (10 milhões) não seja suficiente, os números da gestão fiscal e econômica do munícipio devem piorar ainda mais.

Mas, como demonstrado amplamente acima, o desequilíbrio é fruto da falta de uma política de austeridade e equilíbrio econômico e financeiro ao longo dos últimos anos. O desastre gerado pela atual situação de crise no enfrentamento ao COVID-19 é um fator de agravamento ao que já estava muito aquém do aceitável.

Lauermann teve as contas rejeitadas em 2016

Por causa do desequilíbrio econômico financeiro gerado no ano de 2016, o ex-prefeito Luis Lauermmann (PT) teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, que acatou o relatório do TCE/RS com a recomendação da desaprovação das mesmas.

relatório do Tribunal de Contas, assinado pelo conselheiro Cezar Miola, indica que a insuficiência existente ao final de 2016, último ano da gestão de Lauermann, foi de R$ 32.744.385,39, um montante 14,88% superior ao registrado no encerramento de 2012, mesmo havendo crescimento real das receitas correntes de 6,92% – a variação considera valores corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Se a lógica do TCE continuar a mesma, a atual gestão de Fátima deve ter sérios problemas durante a avaliação de suas contas perante a Corte de Contas. Enquanto isso, o município vai clamando por mais responsabilidade fiscal de seus gestores.

O gráfico acima é alarmante, preocupante Comparando, grosso modo, com uma empresa privada, uma gestora que apresentar tamanha deficiência financeira diante do conselho de administração, será enviada imediatamente ao RH para assinar os trinta.

Findo com uma frase célebre daquela que foi um exemplo de gestão e de RESPONSABILIDADE com a coisa pública britânica, a  Dama de Ferro Margaret Thatcher: “Não existe dinheiro público, só dinheiro dos pagadores de impostos”.

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(Este é um artigo de opinião do colunista. Não reflete, necessariamente, a opinião do site)

jornalista

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