O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes minimizou a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre o caso envolvendo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que a recomendação de garantir os direitos de Lula não veio da Organização. Segundo ele, a manifestação foi de um subcomitê.
“Não é manifestação da ONU. É um subcomitê do comitê. Não tem nenhuma vinculação. É como uma manifestação do IBCCRIM [Instituto Brasileiro de Ciências Criminais], dos advogados. Não tem efetividade jurídica alguma”, comentou.
Além disso ele garante que todas as providências legais estão sendo tomadas para que a legislação seja cumprida. “Esse subcomitê… o que ele fala? Tomar todas as providências. Todas as providências sempre foram tomadas aplicando a legislação. O TSE vai aplicar a legislação. Não é competência do subcomitê. Como diria minha avó: cada macaco no seu galho”, enfatiza.
Outro ministro da Corte a se manifestar foi Marco Aurélio. Para ele, Para ele, a questão leva a uma reflexão. “Vinculante não tem, porque impera no Brasil a nossa ordem jurídica, não a estrangeira. Agora é claro que não deixa de levar a reflexão. Alguma coisa está errada, eu, por exemplo, não compreendo, não se ter pautado até hoje as declaratórias que eu liberei em dezembro. Alguma coisa aí está errado”, afirmou.
