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Municípios e setor privado agora podem importar vacinas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que autoriza que estados, o Distrito Federal, municípios e o setor privado possam importar medicamentos e vacinas contra a Covid-19. Essa medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitárias estrangeiras e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios. Além disso, precisam ser registrados ou autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina”, diz uma nota da Anvisa.

No entanto, quem importar será responsável pela qualidade, eficácia e segurança do medicamento ou vacina a ser importado, assim como pelo monitoramento das condições de transporte, visando garantir as condições gerais e a manutenção da qualidade dos produtos importados, além do seu adequado armazenamento.

(Equipe do site)

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