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MP de Bolsonaro facilita regularização de dívidas com a União

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória (MP) que possibilita descontos de até 70% para que pessoas físicas e microempresas quitem seus débitos com a União. A estimativa é de que, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. 

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações. 

Desta forma, serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. De acordo com o Ministério da Economia, a negociação pode ocorrer na forma de transações de cobrança da dívida ativa ou Transações de litígio tributário. 

(Equipe do site)

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