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MP Agro gera alternativas de financiamento e acesso ao crédito

O texto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados para a Medida Provisória 897/2019, popularmente chamada de “MP do Agro”, foi avaliado como “muito positivo” pelas principais entidades representativas do agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou as novas modalidades de financiamentos para o produtor rural e melhoria no ambiente de negócios, com a simplificação e desburocratização do acesso ao crédito.

Conforme a entidade, a própria CNA, as Federações de Agricultura e Pecuária e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalharam unidas em busca da aprovação do texto, que agora será analisado pelos senadores. Ainda segundo a CNA, as principais conquistas para o setor com a MP do Agro podem ser divididas em três partes.

A primeira é o “aprimoramento das condições para a efetiva redução da taxa de juros”. O texto da Medida Provisória possibilita que em uma operação de financiamento, a propriedade seja submetida ao chamado regime de afetação, o que significa que para efetuar um empréstimo o produtor não precisará mais dar toda a propriedade como garantia. Atualmente, o produtor precisar oferecer como contrapartida ao financiamento todo o imóvel em sua propriedade, o que, muitas vezes, torna o valor do bem muito superior ao valor financiado.

A MP do Agro criou também o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que visa assegurar, subsidiariamente, as operações de crédito realizadas por instituições financeiras com produtores, incluindo aquelas resultantes de consolidação de dívidas.

Outro avanço comemorado com a aprovação da MP do Agro foi a flexibilização de contratação, além de maior transparência e segurança jurídica, do mercado de crédito para o produtor rural. Isso foi tornado possível a partir da possibilidade de emissão de Cédula do Produto Rural com liquidação financeira (CPR-F), bem como dos títulos do agronegócio referenciados em moeda estrangeira, como o Dólar. Essa medida facilita, em especial, a captação de investimento ou acesso a financiamento internacional, destaca a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

(Equipe do Site)

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