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MINISTRA NÃO ANALISA CASO DE HC DE LULA 

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não analisou a liminar enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo cancelamento do habeas corpus (HC) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR também requereu que casos envolvendo a soltura de Lula fossem direcionados para o STJ. 

De acordo com o entendimento da ministra, como o caso já foi resolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a análise deixa de ser necessária. Além disso, a presidente do STJ não se manifestou sobre o pedido que encaminha as ordens de soltura do ex-presidente para o Tribunal, alegando que o caso julgado em questão era sobre o conflito de competências no TRF4. 

Sobre o caso, a ministra julgou incompetente a decisão do desembargador plantonista, Rogério Favretto, de aproveitar a oportunidade para emitir um HC para Lula. “Reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, finaliza. 

(Equipe do site)

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