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Marco Legal das Startups chega ao Congresso

O Palácio do Planalto informou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o projeto de lei conhecido como Marco Legal das Startups e o encaminhou para o Congresso Nacional. O projeto de lei que começou a ser formulado no ano passado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovação define regras para o funcionamento e a desburocratização do setor de startups no país.

De acordo com nota da Secretaria Geral da Presidência da República, o projeto servirá para “o aprimoramento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador”. Ainda de acordo com a nota, o Marco Legal das Startups propõe medidas para simplificar a criação de empresas inovadoras, estimular o investimento em inovação, fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado e regulamentar o ambiente regulatório experimental.

Em seu canal no YouTube, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é o quarto maior mercado digital do mundo hoje e disse que o país vem avançando nessa área nos últimos meses. “Queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios”, disse ele ao assinar o PL. “É o Brasil entrando na revolução digital com toda a força”, finalizou o ministro da Economia Paulo Guedes.

(Equipe do site)

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