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Liberdade de expressão não se relativiza – por Felipe Camozzato

Ressurgiram as discussões sobre regulação da mídia, dessa vez encabeçadas por Lula. Geralmente, essas propostas vêm carregadas de intencionalidades pretensamente virtuosas como, por exemplo, de reduzir o ambiente belicoso das redes sociais e atenuar a polarização política. Mas isso poucas vezes se sustenta e descamba sempre para um autoritarismo do bem.

Lula respondeu durante uma entrevista: – Tem alguns setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato, porque se eu voltar, vou regular os meios de comunicação deste país. Não é a primeira vez que ele fala em regular a mídia, sabemos disso. Quando governou, Lula tentou avançar essa pauta com o Marco Regulatório das Comunicações, mas foi derrotado. Houve pressão de jornalistas e instituições contra essas ações que visavam cercear a liberdade de expressão.

Dilma também tentou fazer isso. Em 2015, utilizou-se de desculpas como “evitar monopólios e oligopólios” e “garantir a pluralidade de opiniões e manifestações culturais”, mas a proposta também não vingou.

Recentemente, houve uma última tentativa petista de regular a mídia. Em 2018, Haddad afirmou não ser possível haver “efetiva democracia” sem “um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica”. A ideia era criar um órgão regulador para supervisionar a aplicação de regras para a mídia.

Mas voltemos ao Lula, que afirmou: – Eu vi como a imprensa destruía o Chávez.  O interessante é que na Venezuela a imprensa pode ser responsabilizada, por exemplo, por “subversão da população” e “desrespeito às autoridades legitimamente constituídas”. Existe ainda um outro caso citado por ele: o modelo inglês. Só que lá a imprensa, os jornais, as revistas e os outros veículos de comunicação não são submetidos ao controle de nenhum órgão público, mas sim sujeitos às leis civis e criminais. A iniciativa privada possui órgãos de autorregulação.

Qual desses modelos Lula deseja? O ex-presidente fala em regulação da mídia de forma ambígua e confusa, sem afirmar com certeza quais são suas pretensões. Entretanto, podemos ter uma ideia das suas reais intenções a partir do mérito de suas próprias declarações, que geralmente possuem um viés vitimista. Em seus discursos, sempre reclama da circulação de “fake news” e conteúdos desfavoráveis a sua imagem, deixando claro que seu problema são as opiniões contrárias e não a questão de monopólios e oligopólios. O modelo inglês não será o escolhido.

Regulação da mídia tem um único e simples significado: censura. Há décadas flertamos no Brasil com tentativas de censuras à mídia. Essa não é uma exclusividade do petismo, mas as recentes declarações do ex-presidente Lula mostram que essas ideias coercitivas seguem em nossos ares.

Liberdade de expressão não se relativiza. Não à toa, os Estados Unidos da América, modelo bem-sucedido de democracia liberal para o mundo, têm garantido na Constituição, desde 1791, através da 1ª Emenda, a garantia da liberdade de expressão. É nosso dever manter a atenção por aqui, afinal, “o custo da liberdade é a eterna vigilância”.

Administrador de empresas, especialista em Finanças e pós-graduado em Liderança Competitiva Global na Georgetown University (EUA). Vereador em Porto Alegre (Partido Novo)

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