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Lasier pede veto a Bolsonaro para evitar “indesejada vitória da impunidade”

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) conclamou hoje o presidente Jair Bolsonaro a vetar trechos do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade (PL 7.596/17).

A legislação, que também poderia se chamar “Projeto da Impunidade dos Corruptos Brasileiros”, foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados por acordo de lideranças, sem que os deputados tivessem coragem de colocar seus votos.

Uma vergonha nacional!

Senador Lasier Martins (Podemos – RS)

Lasier ressaltou que esse “é o último recurso possível para se evitar uma indesejada vitória da impunidade, severamente condenada pela procuradora-geral, Raquel Dodge”.

O senador lembrou uma nota de técnicos do Ministério da Justiça apresentada aos deputados antes da “malfadada votação” da última quarta-feira, indicando que o projeto poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público.

O parlamentar também receia que as investigações em curso estejam ameaçadas caso o projeto se torne lei. “Não é por acaso que há manifestações de protesto de ponta a ponta do país”, disse ele.

No artigo 13 do projeto, por exemplo, que considera abuso de autoridade constranger o preso mediante pressão para produzir prova contra si mesmo tem “forte carga subjetiva”. “Se levado ao extremo esse dispositivo pode afastar a obrigação legal de o preso fornecer impressões digitais”, lembra Lasier. O mesmo serve para o uso de algemas, que depende da avaliação policial.

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