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Lasier Martins lamenta que STF questione prisão após 2ª instância: “população assustada e apreensiva”

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi à tribuna hoje apresentar carta aberta de senadores ao presidente do STF, Dias Toffoli, na qual ele é alertado para as consequências do “mais controverso e temível julgamento da história”, que poderá acabar com a prisão em segunda instância e tornar o Brasil um “paraíso da delinquência”.

O documento está recebendo assinaturas e será entregue na próxima semana, quando o tema voltará a ser julgado pelo STF.

“A população está assustada e apreensiva com as oscilações do Supremo que criam insegurança jurídica e podem libertar até 5 mil corruptos e delinquentes”, disse Lasier. Ele lamenta que a questão da prisão em segunda instância tem sido pautada em função da conveniência para libertar políticos e empresários poderosos.

“Por décadas não se questionou a constitucionalidade, o que só ocorreu em 2009, quando da época do Mensalão e, mais adiante, do Petrolão”, lembrou.

Para o senador, trata-se de uma “dolorosa verdade” de que membros da Suprema Corte têm se orientado por um casuísmo, em favor de uma casta, que precisam de novo entendimento sobre o juízo de culpabilidade. “É um mau sinal para o país quando sinaliza a criminosos graúdos do Brasil e do exterior que aqui poderão ficar por muito tempo impunes ou talvez jamais serão punidos”.

Lasier considerou ainda a proposta de Toffoli ao Congresso de acabar com a prescrição de crimes que chegam ao crivo da segunda instância como um reconhecimento da impunidade que a provável decisão do Supremo poderá produzir.

“Por isso estamos encaminhando nessa carta um sincero e respeitoso pedido de prudência, reflexão sobre os desdobramentos desse assombroso julgamento”, finalizou.

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