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JUSTIÇA DEFINE QUE MOTORISTA DEVE SER CONSIDERADO FUNCIONÁRIO DA UBER

A Justiça de São Paulo definiu em segunda instância, na sexta-feira (24.08), que os motoristas da Uber devem ser considerados como sendo funcionários da empresa. A partir disso, a Uber foi condenada a fazer o registro na carteira de trabalho do motorista e pagar os montantes referentes a aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória.

De acordo com Rodrigo Carelli, procurador do trabalho do Rio de Janeiro e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), essa é a primeira vez que alguma instância julga haver relação de trabalho entre a Uber e os motoristas. “Já houve decisão em primeiro grau, mas essa é de segunda instância e pode ser replicada em outros estados. Agora, essa questão naturalmente será levada ao Tribunal Superior do Trabalho”, afirmou.

A empresa, que garantiu em nota que irá recorrer da decisão, alega que se trata de uma plataforma de empregos e não de uma empresa que possui funcionários. No entanto, a relatora do caso, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, rejeitou todos os argumentos de defesa da empresa. “O fator de ser reservado ao motorista o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário não pode caracterizar a parceria”, concluiu. 

 

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