Um manifesto assinado por 130 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário defendeu a execução da pena de condenados em segunda instância. O documento, que deverá ser protocolado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgado pelo portal O Antagonista, do jornalista Diego Amorim.
De acordo com os signatários, os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, cometeram uma quebra da ordem jurídica na sessão da Segunda Turma do STF, no dia 26 de junho. Na ocasião, o grupo decidiu pela soltura do ex-ministro do PT, José Dirceu.
“Nenhum tribunal, nem mesmo a mais alta Corte, seja por ministros individualmente, seja por suas Turmas isoladas, pode alegar que ‘a decisão vale apenas para o processo em questão’, a pretexto de afastar a aplicação da jurisprudência uniformizada do Plenário, sob pena de se degradar inescusavelmente a ordem Constitucional”, disse o documento.
O manifesto ainda criticou o argumento de que a prisão em segunda instância era entendida como provisória. “A afirmação de que a execução provisória da pena seria uma prisão preventiva e, por essa razão, deveria atender aos requisitos do art. 312 do CPP, é absolutamente insustentável”, finalizou.
(Equipe do Site)
