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JUÍZA NEGA PEDIDO DE INSPEÇÃO DA PRISÃO DE LULA FEITA POR NOBEL DA PAZ

A juíza federal Carolina Moura Lebbos, negou na quarta-feira (18.04), o pedido feito por Adolfo Pérez Esquivel, ativista argentino que ganhou o Nobel da Paz em 1980, e desejava fazer uma inspeção para verificar as condições na sala da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, local onde está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão confirmou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que indica não haver prazo legal para uma vistoria como essa. 

Pérez havia apresentado dois pedidos a justiça, sendo que um solicitava uma visita a Lula como amigo e presidente da Organização Não-Governamental Serviço de Justiça e Paz (Serpaj), e o outro como uma “comunicação de inspeção”. A medida era amparada pelas Regras de Mandela, ou Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, que diz que as prisões podem ser inspecionadas a fim de verificar as condições dos locais. 

A juíza argumentou que considera que as Regras de Mandela não são imposições e que “não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”. A magistrada também considerou que desde que o ex-presidente foi preso foram recebidos três pedidos para vistorias na Superintendência e que isso é incompatível com o funcionamento da PF e dificulta a rotina dos presos. “Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar. Jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas”, concluiu ela. 

(Equipe do site)

One Comment

  • Alberto disse:

    Porque os esquerdopatas não vão visitar os hospitais falidos pelos (des) Governos Lula/Dilma? E Gleisi tem que ser punida pela entrevista ao Al Jazeera! CHEGA!

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