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Hora de repensarmos o sistema de bandeiras – por Sebastião Ventura

A pandemia de Coravírus atravessa seu momento mais dramático no Brasil: leitos clínicos e de UTI’s lotados, profissionais da saúde exauridos, muitas perdas, dores e lágrimas. Tudo muito grave e triste. Não adianta querer negar a realidade; os fatos estão aí aos olhos de todos.

Apesar da escuridão da noite, não podemos perder a capacidade de imaginar o amanhã, na esperança de dias melhores. No entreato dos acontecimentos, o futuro patológico mostra-se imprevisível; infelizmente, não sabemos se novas variantes irão surgir, desafiando a eficácia das vacinas já desenvolvidas; da mesma forma, não há certeza temporal sobre a janela de imunidade, abrindo-se espaço para a potencial necessidade de vacinação periódica recorrente. Enfim, no mar das dúvidas, encontramos a aridez das respostas categóricas.

Na busca incessante por aperfeiçoamentos coletivos, é fundamental o estabelecimento de lógicas abertas que permitam o aprimoramento das políticas públicas estabelecidas. Objetivamente, após mais de 1 ano de pandemia, era de se esperar técnicas de rastreamento e testagem rápida em pontos estratégicos, viabilizando a antevisão e antecipação eficaz dos procedimentos de contenção epidemiológica.

Ocorre que a preponderância das análises sobre o número de leitos hospitalares disponíveis criou um tardio método reativo, no qual o alarme dispara quando o ladrão já está dentro da casa, consumando danos violentos ao sistema de saúde. Ou seja, o alarme deveria soar antes e não tão tarde.

Indo adiante, em época de informações ululantes, o entrecruzamento inteligente de dados socioeconômicos poderia auxiliar no estabelecimento focalizado de eventuais medidas restritivas necessárias, reduzindo a margem de impacto e as consequências econômicas negativas de largo espectro.

Analisando a complexa questão da restrição de direitos fundamentais, a inteligência superior do Professor Roscoe Pound sugeriu, em fórmula clássica, que se deveria “assegurar tudo quanto se pode a todos os interesses com o menor sacrifício de cada um deles”. Portanto, quando diante de valores constitucionais de mesma hierarquia, cabe à autoridade política responsável bem calibrar a escolha ou critério de decisão pública de forma que eventual preponderância normativa não gere o aniquilamento de outro direito fundamental correlato. Em outras palavras, a boa lei pressupõe equilíbrio, prudência e justa medida.

Por tudo, enquanto a vacinação massiva não chega, é hora de estabelecermos um sério debate político integrador, procurando avançar sobre o critério binário de meramente abrir/fechar o comércio, escolas e os serviços em geral.

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado e especialista em Direito Constitucional

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