Insira sua pesquisa e pressione ENTER

Governo quer rigidez na cobrança de devedores da União

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que procura tornar mais rígida a cobrança de devedores da União que tem um débito maior que R$ 15 milhões. Nesse cenário, o Ministério da Economia informou que a dívida ativa da Nação soma cerca de R$ 2,2 trilhões, divididos entre 4,6 milhões de contribuintes. 

Destes contribuintes, R$ 1,4 trilhão é de responsabilidade de 16 mil devedores com débitos superiores a R$ 15 milhões. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o devedor contumaz, que é aquele que ultrapassa esse montante em dívidas “extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da ilicitude, com graves prejuízos a toda sociedade. Esse tipo de devedor, diferentemente de um devedor eventual, tem por principal estratégia de negócio burlar as obrigações tributárias”, diz o texto do ministro. 

“Esta medida acarretará redução do estoque desses créditos, incrementará a arrecadação e desestimulará a prática comprovadamente sensível de criação periódica de parcelamentos especiais, com concessão de prazos e descontos excessivos a todos aqueles que se enquadram na norma, mesmo que disponham de plena capacidade de pagamento integral da dívida”, conclui. 

(Equipe do site)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *