O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que os estados cortem gastos desnecessários com servidores. As regras fazem parte da chamada reforma administrativa, que será enviada na próxima semana e poderá ser adotada pelos governos regionais.
Além disso, a medida irá também permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa estender suas decisões sobre limite de endividamento aos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Além de Guedes, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Fabio Nogueira, e o presidente do TCU, José Mucio Monteiro, também participam da elaboração da proposta.
Outro ponto da PEC será a possibilidade enxugar o número de carreiras e dar maior flexibilidade ao gestor para conseguir deslocar servidores, conforme as necessidades da administração. Com isso, será possível administrar melhor o contingente, diminuindo a necessidade de novos concursos e o acúmulo de profissionais em áreas desnecessárias.
(Equipe do site)
