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Governo encaminha proposta de reforma tributária

O ministério da Economia iniciou o encaminhamento para o Congresso Nacional de uma proposta de reforma tributária, que deve se dividir em quatro partes, sendo concluída em meados de 2020. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso.

Na primeira fase, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins). Na segunda fase, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.

A terceira fase vai ter como alvo o Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas. E, por fim, última etapa será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.

(Equipe do site)

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