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Governo deve ser protagonista para reforma não fracassar

A reforma tributária só não vai fracassar se o governo for protagonista, indicou a especialista no assunto Melina Rocha Lukic. Ela explica que que atuação federal como modelo para que estados façam sua parte é principal lição de experiências internacionais.

“Nas tentativas anteriores, o governo federal não colocou para valer suas forças políticas para coordenar o processo. Essa é uma das principais lições dos outros países. Enquanto ele não assumir esse protagonismo, será difícil passar. O governo federal precisa ter um modelo para os estados e dar apoio para que eles façam a sua parte da reforma”, comenta ela.

Segundo ela, não dá para deixar a critério dos estados entrar ou não no IVA, como propôs o ministro Paulo Guedes. “Não há condições técnicas para isso. O ICMS é cobrado na produção, por isso é incompatível com um IVA cobrado no destino. Se alguns estados optarem e outros não, a mesma operação poderá ser cobrada no destino pelo IVA e na origem pelo ICMS. Além disso, os créditos de um tributo não seriam aproveitados para abatimento no outro, o que provocaria cumulatividade na cadeia produtiva”, completa.

(Equipe do site)

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