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Governo articula cadastro de bons devedores

O governo federal está articulando com o Congresso Nacional a formação de um cadastro de bons devedores para identificar devedores da União que seguem o rito de cobrança, não escondem patrimônio nem omitem informações. A articulação está sendo feita pelo Ministério da Economia.

A ideia é incluir as diretrizes em um projeto que já tramita no Congresso e traz o conceito de devedor contumaz. “A nossa ideia é dar o tratamento adequado ao contribuinte de acordo com o perfil dele”, disse à Folha o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.

A partir disso, os contribuintes classificados com pequeno grau de risco e histórico positivo terão tratamento diferenciado. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez uma consulta pública sobre o tema em 2018. Na avaliação da PGFN, a medida criaria um incentivo à regularização dos débitos.

(Equipe do site)

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