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Fiscalizando as promessas do prefeito – por Felipe Camozzato

Quando se fala nas responsabilidades de vereadores, a primeira coisa que vem a mente da maioria das pessoas é fazer lei. Porém, nos meus quase 4 anos de mandato, percebi que tão ou mais importante que isso é o papel de fiscalização do poder público exercício por um vereador.

A própria constituição delega de forma privilegiada aos deputados e vereadores esse papel. Por exemplo, agora, no momento de pandemia que vivemos houve um decreto presidencial suspendendo prazos para respostas de questionamentos via Lei de Acesso à Informação. Porém, isso não se aplica aos questionamentos levantados pelos parlamentares que, em função das prerrogativas das suas atividades, não são alcançados por essa medida, tendo esse direito preservado.

Nesse sentido, tenho concentrado bastantes esforços do meu trabalho na fiscalização da prefeitura e transformado o máximo possível dessas informações obtidas em conhecimento público. Os governantes merecem ser reconhecidos naquilo que acertam, mas também precisam aceitar as críticas. Acima de governo, meu compromisso é com os pagadores de impostos da cidade de Porto Alegre.

Por isso, a partir do compromisso de campanha firmado por Marchezan no Plano de Governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral em 2016, fiz uma avaliação daquilo que foi ou não atendido nesse momento em que o mandato se encaminha para o fim. Dado que foi com base naquele documento apresentado por Marchezan e os demais candidatos do pleito que os pagadores de impostos de Porto Alegre tomaram sua decisão de votos, nada mais coerente do que avaliar o desempenho do governo com base nele.

Os resultados mostraram que 30% das promessas foram cumpridas, estando ainda outros 48% com resultados inconclusivos e os 22% restantes não atendidos. Para quem quiser acessá-las, essas avaliações estão disponibilizadas nos meus canais de comunicação ou então através do link https://bit.ly/raioxpromessas. Convido todos a consultar, divulgar e, também, dar sua opinião sobre as avaliações contidas nesse material, afinal, trata-se de um trabalho de fiscalização do poder público, responsabilidade que deve ser exercida pelo legislativo e compartilhada por todos cidadãos.

É verdade que a pandemia pela qual estamos passando pode comprometer algumas entregas e cumprimentos de prazos. Mas, mesmo assim, é papel do vereador fiscalizar e apontar os descompassos identificados para que o executivo possa corrigi-los. Por isso, julgo que, ao trazer esse estudo estou contribuindo com o exercício da cidadania em Porto Alegre ao democratizar o acesso àquilo que foi pactuado em 2016 entre o atual prefeito e os quase 1,5 milhão de cidadãos da cidade.

Administrador de empresas, especialista em Finanças e pós-graduado em Liderança Competitiva Global na Georgetown University (EUA). Vereador em Porto Alegre (Partido Novo)